
Perante esta iniciativa, teve lugar uma reunião com o Departamento Jurídico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), em Évora, no sentido de obter esclarecimentos e parecer oficial relativo à situação em causa, tendo a Junta de Freguesia de Assunção deliberado igualmente, por unanimidade, com base no conhecimento pessoal dos seus membros, bem como em testemunhos de residentes na Freguesia de nível etário elevado, reconhecer estes caminhos como caminhos vicinais públicos, uma vez que, muito embora atravessem propriedades particulares, têm sido livremente utilizados pela população com carácter contínuo desde há várias gerações, para acesso ao leito e margens da albufeira de águas públicas do Caia, local de enorme potencial para o desenvolvimento turístico e económico da Freguesia e do Concelho.
Na sua última reunião ordinária realizada a 26 de Abril do corrente ano foi apresentado o parecer jurídico emitido pela CCDRA, o qual se torna público.
Link - Parecer Jurídico CCDRA
http://www.jf-assuncao.pt/images/stories/documentos/2011/parecer_juridico_ccdra.pdf
http://www.jf-assuncao.pt/images/stories/documentos/2011/parecer_juridico_ccdra.pdf
Link - Abaixo-assinado
http://www.jf-assuncao.pt/images/stories/documentos/2011/abaixo-assinado.pdf
http://www.jf-assuncao.pt/images/stories/documentos/2011/abaixo-assinado.pdf