No seu Site (http://www.jf-assuncao.pt/ ), a Junta de Freguesia de Assunção divulga que recebeu, no passado mês de Janeiro do corrente ano, um abaixo-assinado “Em Defesa do acesso público à albufeira do Caia”, contendo seiscentas e sete assinaturas, no qual se solicita a intervenção desta Autarquia no sentido de ordenar a abertura imediata dos caminhos públicos vicinais que transcorrem pelas herdades das Furadas e das Freiras, cujos proprietários procederam recentemente ao seu corte, sendo indispensáveis para aceder às margens da Albufeira do Caia, bem como assegurar que os restantes caminhos públicos vicinais ainda disponíveis, situados nas herdades da Abegoaria, Pina e Zambujal, se mantêm acessíveis ao público.Perante esta iniciativa, teve lugar uma reunião com o Departamento Jurídico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), em Évora, no sentido de obter esclarecimentos e parecer oficial relativo à situação em causa, tendo a Junta de Freguesia de Assunção deliberado igualmente, por unanimidade, com base no conhecimento pessoal dos seus membros, bem como em testemunhos de residentes na Freguesia de nível etário elevado, reconhecer estes caminhos como caminhos vicinais públicos, uma vez que, muito embora atravessem propriedades particulares, têm sido livremente utilizados pela população com carácter contínuo desde há várias gerações, para acesso ao leito e margens da albufeira de águas públicas do Caia, local de enorme potencial para o desenvolvimento turístico e económico da Freguesia e do Concelho.
Na sua última reunião ordinária realizada a 26 de Abril do corrente ano foi apresentado o parecer jurídico emitido pela CCDRA, o qual se torna público.
Link - Parecer Jurídico CCDRA
http://www.jf-assuncao.pt/images/stories/documentos/2011/parecer_juridico_ccdra.pdf
http://www.jf-assuncao.pt/images/stories/documentos/2011/parecer_juridico_ccdra.pdf
Link - Abaixo-assinado
http://www.jf-assuncao.pt/images/stories/documentos/2011/abaixo-assinado.pdf
http://www.jf-assuncao.pt/images/stories/documentos/2011/abaixo-assinado.pdf
Confesso que não estive a ler o parecer, mas também não é importante, pois não será muito diferente de outros produzidos pela mesma entidade sobre episódios semelhantes.
ResponderEliminarConvinha era o pessoal da CCDR ter dado corda às botas, pois três meses é muito tempo para uma obra destas.
Pelo que me lembro dos outros pareceres, é à Assembleia de Freguesia que compete reconhecer a natureza pública dos caminhos. À Junta compete notificar os usurpadores e recorrer à via judicial, se for caso disso. A notícia da Junta é omissa quanto a estes dois aspectos.
Luís Venâncio
Usurpadores?, nao percebo! que eu saiba a propriedade tem dono e se for o caso de a estrada ser aberta ao publico ainda o dono paga para quem lá passa pois descontam-lhe a área ocupada pelo referido caminho da totalidade da área da propriedade, por isto acho que deviam escolher o tipo de linguagem pois não estamos no tempo das ocupações.
ResponderEliminarClaro que são usurpadores ao tentarem apropriar-se de bens públicos em proveito próprio impedindo o acesso da população à barragem, onde abusivamente voltaram a ocupar terrenos públicos os vossos rebanhos.
ResponderEliminarPor falar em Reforma Agrária, quanto a ocupações vocês é que são os ocupantes de algo que não vos pertence, não vos chega o que cobram do erário publico em subsídios pagos com os nossos impostos, pior ainda para toda a classe de trafulhices como turismos rurais e outros afins, tenham lá juízo e deixem a estrada para o Zé Povinho, olha se insistem e trancar a passagem vou a corta mato e aproveito para aviar a mochila com os vossos (nossos) “frutos selvagens”, depois podem chamar a GNR à vontade! A passagem estava impedida e como tive que andar ás voltas acabei por me perder!!!
JC
Esperem para ver a malta da pesca da Arronches em conjunto com Degolados e Santa Eulália não está dormir, novas acções se seguirão.
ResponderEliminarParabéns a Junta de Freguesia Assunção, que o processo vá em frente.
Malta da Pesca
Concordo plenamente que se possa usofruir de um direito que por lei é possivel caminhar por esses caminhos e desfrutar de prazeres como a pesca desportiva e os percursos pedestres que tanta falta fazem para se manter a saúde.
ResponderEliminarMas tambem concordo que ao se passar por esses caminhos não deixarem as porteiras abertas, o lixo que fizerem nos almoços ou convivios seja guardado em sacos e trazidos pelos próprios a fim de serem depositados em lugar próprio (contentores) e não esquecer que essas propriedades teem um dono que quer preservar e salvaguardar dos selvagem da natureza que se esquecem e deixam garrafas de vidro partidas, latas de conserva abertas e toda uma emundice de residos e despredicios das farras e bebedeiras ficando essas coisas sujeitas a cortar as patas dos animais que pastam livremente dentro das cercas dessas propriedades.
Não esquecer um ditado muito antigo: "Não queiras para os outros o que não queres para ti" ou "A liberdade deixa de existir quando não respeita a liberdade do vizinho"
[eu tambem gosto de pesca e sou amante da natureza].....
Não compreendo o motivo que leva essa gente a semelhantes abusos nunca vistos, nem no tempo da ditadura de Salazar se atreveram a tanto.
ResponderEliminarClaro que os caminhos são públicos, agora cabe as autarquias reporem a legalidade, ou será que estão apenas para cobrarem licenças e pedir votos em vésperas de eleições.
M. Bocas
Agora que o parecer juridíco (é favorável)á petição para os caminhos serem abertos,a constatar pelos documentos disponibilizados no Link aqui neste blog,pergunta-se o que espera a entidade competente (Junta de Arronches)para notificar aqueles que trancaram os caminhos públicos que são de todos.Ou agora com pareceres juridicos favoráveis vamos ficar na mesma?
ResponderEliminarA.S.
Na minha modesta opinião, o parecer é estranho e perigoso, uma vez que parece deixar duas portas abertas para os usurpadores se safarem em sede judicial. Longe de mim insinuar que leva água no bico, mas que é esquisito é...
ResponderEliminarSenão vejamos:
-Centra-se em demasia nas competências para eliminar caminhos, quando esse aspecto é apenas lateral (era só o que faltava os particulares terem competência legal para eliminar caminhos públicos), e, pior ainda, omite a necessidade de ser a Assembleia de Freguesia a reconhecer a sua natureza pública. http://goo.gl/MPuCv
-Considera que os caminhos em causa não existem desde tempos imemoriais, o que é um absurdo, pois estes sempre existiram para dar acesso às propriedades e ao rio agora submersos e também às localidades mais próximas (Degolados e Santa Eulália).
Uma vez que a Junta não seguiu o parecer na totalidade, notificando os responsáveis pelas ocupações (eheh… não consegui resistir…), parece-me que será de esclarecer primeiro estas questões, sob pena da coisa correr mal e depois terem que se assumir a responsabilidades.
É claro que o assunto podia ter sido falado em privado, mas como só tive conhecimento destes desenvolvimentos através da net, considero que é este o local adequado para os debater.
Luís Venâncio
É mesmo preciso que se fassa cumprir a Lei, nestes locais e também junto ás margens da nossa ribeira, onde já não se pode passear livremente, está tudo ocupado com hortas, com redes a tapar a passagem até á ribeira.
ResponderEliminarNo Porto Manes até já tem sido posta uma cansela para as ovelhas não fugirem.
Amigo Luís Venâncio tem toda a razão naquilo que diz. Queria apenas deixar-lhe uma informação. No dia anterior ou talvez dois dias antes à publicação desta noticia aqui neste blogue, houve reunião de Assembleia de Freguesia e pelo que sei não foram distribuidos os referidos documentos aos membros que a compoêm. Como tal não foram tecidas qualquer especie de análises, considerações, deliberações e votações. Apenas foi dado conhecimento que esse parecer já existia ( e pronto). Em contrapartida a Junta de Freguesia preferiu ultrapassar a importancia da Assembleia de Freguesia e facultar a referida documentação através da net.
ResponderEliminarO vandalismo e usurpadores das margens da Ribeira de Arronches e Rio Caia, com hortas e currais para o gado pastar só se devem ao mau funcionamento das entidades competentes.
ResponderEliminarPor lei nada pode ser feito nesses locais sem uma autorização dos serviços CCDRA.
O Senhor Funcionário da Câmara que antigamente perseguia as pessoas e as denunciava por terem necessidade de uns baldes de areia para poderem fazer umas obras em casa, deveria agora de fazer o mesmo.
Caro Senhor Luis Venâncio, quero felicitá-lo pelo seu trabalho na defesa do nosso ambiente e também neste caso concreto que venho acompanhando através deste blog informativo, do Documento Petição que reuniu seis centenas de assinaturas,obrigando as entidades locais a darem despacho ao assunto para outras instâncias.Como referi soube do assunto e muito bem através deste blog.Caro Senhor Venâncio volto a felicitá-lo pelo seu trabalho,mas não era o Sr. que deveria ter pegado no processo,mas sim a autarquia local,eu não acredito e o Sr. certamente também não e julgo que ninguém acredita que a autarquia não tinha conhecimento desses caminhos barrados.É para isso que as pessoas são eleitas,para zelarem pelos direitos da população,não acha?Quero ainda felicitar também o administrador deste blog,por trazer á opinião pública assuntos de extrema importância e do interesse de todos.Obrigado.
ResponderEliminarEra bom também que as autoridades competentes fiscalizassem as margens da barragem,para poderem ver com os seus olhos aquilo que todos nós já vimos:dezenas de cabeças de gado dentro de água(Reguengo e Furadas)cavalos na água,valas profundas a cortar caminhos,construções ilegais em terrenos da barragem junto de sepulturas megaliticas(Zambujal)pastoreio ilegal e cercas dentro de água(toda a barragem).Pergunto também a quem de direito se acham mesmo que será boa ideia abastecer de água desta barragem,populações inteiras que sabem das "javardices" que lá se passam,com gado a deixar dejectos e quiçá algumas doenças na água.É uma vergonha para um país que quer ser considerado desenvolvido.Enquanto persistirem estes senhores feudais e a complacência das autoridades competentes para fiscalizar e fazer cumprir a lei,o nosso país nunca vai sair da idade das trevas.Somos um país em que é preciso haver meia dúzia de cidadãos pagadores de impostos a fazer valer os seus direitos,porque a quem lhe compete não dá lá muito jeito.Somos um país em que só se actua por denúncias...então digo:denunciem!Não deixem passar em claro atentados contra a nossa terra e aquilo que é nosso!
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