Na sequência do corte do caminho que dá acesso à albufeira, por parte dos proprietários da herdade das Furadas, um grupo de cidadãos consciente do impacto negativo do mesmo no acesso à albufeira que certamente vai comprometer o seu aproveitamento turístico (tão necessário para o desenvolvimento da região), decidiu promover um abaixo-assinado em defesa do acesso público à albufeira do Caia junto da população.Para mais informação e consulta do documento: http://dl.dropbox.com/u/110458/abaixo%20assinado.pdf
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Ainda relacionado com esta problemática na região Alentejo tomei a liberdade de transcrever um post da autoria de J.B. Ramalho recentemente publicado na Web.
Em muitos países (com destaque para a Inglaterra) o conceito de propriedade privada sempre foi levado muito a sério. Pessoa que fosse apanhada a devassar ou invadir tal propriedade seria, no mínimo, presa. Talvez por isso mesmo, em contrapartida, proprietário que se apropriasse ou obstruísse um caminho público também ia preso. Lá, caminho público significa mesmo "público".Face às condicionantes anteriores, resulta evidente que em tais países as pessoas que não e proprietárias apenas podem desfrutar dos prazeres do campo a partir dos caminhos públicos ou, se tiverem rendimentos suficientes para o efeito, aderindo a um country club, que mais não é que uma propriedade rústica comprada por um conjunto alargado de urbanos que franqueia (mediante franquia nada barata) o acesso ao mundo rural.
Em Portugal a tradição sempre foi diferente. Por propriedade privada apenas se entendia aquela que estava devidamente murada. No entanto, está a evoluir de forma acelerada no sentido anglo-saxónico do termo, facto que implicará necessariamente um intervenção das autoridades públicas no sentido de repor um novo equilíbrio que resulta da alteração do paradigma inicial.
Assim, em concreto e relação as caminhos de acesso neste caso à barragem do Caia , há que averiguar se:
1. Os caminhos agora obstruídos são públicos ou privados;
2. Se mesmo sendo privados, se sobre eles recai algum ónus de servidão.
Em qualquer das duas situações anteriores, qualquer pessoa (mas terá mais impacto se forem muitas mais) poderá reclamar junto das autoridades públicas a respectiva desobstrução. Mais: os prevaricadores deverão ser condenados pelo seu comportamento abusivo e, para além disso, sobre eles devem recair todos os encargos decorrentes da desobstrução das vias.
Verificando-se que tais caminhos são efectivamente privados e que, por conseguinte, os proprietários tiveram legitimidade legal para fazerem o que fizeram, penso, ainda assim, que as autoridades públicas, com especial destaque para a autoridade municipal, deverá encetar diligências no sentido de (re)criar corredores ou trilhos – seja por expropriação, seja pela imposição de servidão pública – que permitam aos cidadãos desfrutar deste imenso património natural que é de todos nós.
Importa ter presente que o potencial turístico, em especial na área do turismo da natureza e de aventura, ficará seriamente comprometido na ausência de tal intervenção.
Infelizmente este é um assunto que se tem vindo a agravar,especialmente no nosso Concelho, devido a pouca importância dada ao assunto por parte das autoridades competentes.
ResponderEliminarO vazio legal (Decreto-Lei nº 34 593, de 11 de Maio de 1945) também não ajuda a quem se vê prejudicado com os cortes indiscriminados dos referidos caminhos.
Para quem tem interesse sobre o assunto penso que pode encontrar no url seguinte um sucinto resumo da situação : http://tinyurl.com/vicinais
Considero que a situação no nosso Concelho é grave, pois não estamos a falar só do corte dos caminhos referidos na noticia, basta pegar em qualquer carta militar (mesmo as mais recentes) do nosso concelho e verificar que os referidos caminhos se encontram na sua grande maioria cortados ou eliminados.
Por outro lado, se quem de direito, efectua-se a manutenção dos referidos caminhos, talvez os proprietários dos terrenos circundantes vissem contrapartidas ou incentivos a não tomarem tais acções.
Mas o caso não é especifico só do nosso país, aqui ao lado devido ao "progresivo cierre de los caminos" um conjunto de cidadãos preocupados criou a Plataforma "A Desalambrar" para defesa dos caminhos públicos e vias pecuárias :
http://www.adesalambrar.com/
Os meus parabéns a quem está a dar a cara por este abaixo-assinado, já era hora de se enfrentar o problema.
P.S. Porque não criar esta petição no site "http://peticaopublica.com/". Penso que assim permitiria a quem está longe e se identifica com esta causa poder participar no mesmo.
Vamo-nos juntar todos para resolver este grave problema para o nosso concelho.
ResponderEliminarEstá criada a petição:
ResponderEliminarhttp://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N4328
Obrigado pela sugestão,
LV
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ResponderEliminarMuito bem, isto é que é discutir as coisas de forma serena, sensata e dificante.
Não conheço o local, mas admito que os proprietários se tenham sentido lesados epor isso tomassem tal medida.
Se são lesados devem ser ressarcidos, e se não é possível que tal seja por cada cidadão, então que o seja pelas autarquias - Freguesia ou Município.
Lembro, a propósito, que o direito de caçar foi sempre de exerc
icio público (sem particularizarmos depois as vedas, etc.); e público porquê? Porque se centra na tradição portuguesa de uso do campo como fim de interesse colectivo.
Ou seja, o usufruto do teritório tem um valor superior ao da mera posse, um conceito que se altera com o modelo dos citadinos a ser, cada vez mais, aplicado ao campo: é ver a pequena propriedade a ser vedada, murada, etc., porque quem, vindo ou retornando da cidade, aduire uma terrno ou passa a usar o que herdou.
Hábitos citadinos de demarcação de território e de individualismo a interferirem na tradição campesina!
Mas isto também já se passa na grande propriedade, quando e exercício da propriedade passa a ser da responsabilidade de pessoas cujo modelo comportamental é o da cidade e não o do campo.
Não faço a mais pálida ideia do que se passa aí de concreto em Arronches, mas lembro que a primeira vez que vi um aviso impedidndo a entrada num campo e a colheita de quaisquer frutos silvestres foi há mais de uma dezena de anos em Arronches (até fotografei a dita placa), ali há beira da estrada de quem vai para Monforte e num terreno que possui um cemitério (creio que público).
Por outro lado há muita gente que não sabe comportar-se: abre porteiras que não fecha, faz lixo, polui, incomoda, não sabe usar, eventualmente estraga uma pernada para tirar uma azeitona (passe o exagero) e rouba gado.
Há pois valores a ter em conta, e alguns são antagónicos.
(continua)
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ResponderEliminarLembro por outro lado que ainda há um séculos (por exemplo na zona de Avis), se obtinho o direito de trabalhar e usar a terra para produção durante (creio que sete) anos desde que a mesma fosse arroteado, ou seja, desbravada por essa pessoa que assim obtinha o direito; o velho Pina, que enriqueceu e era uma dos maiores proprietários entre Alter, Benvila e Avis, começou a sua fortuma assim, a desbravar terras à mão.
Lembro ainda que em meados de 800 a política dos forais foi alterada por Mouzinho da Silveira, que pretendia criar uma classe média de proprietários rurais, e por isso terminou com os feudos a Casa de Bragança, da Coroa e de ordens religiosas e os colocou nas mãos do povo, para possibilitar a posse da terra e assim fomentar o desenvolvimento de uma classe média (e da agricultura e do Páis, que tinha então a sua principal base económica na agricultura).
Apenas que a política de forais foi subvertida e assim houve concentração de posse da terra nas mãoes de alguns poucos (o que impediu o desenvolvimento), que a obtiveram por meios que se estudam na história quais foram.
Ou seja, a propriedade da terra, em termos históricos, é uma coisa "estranha" em termos de raiz, e seria interessante fazer o estudo da posse da terra quando está nas mesmas mãos há mais de 100 anos (ou seja, em que não tenha havido compras e vendas desde finais de 800), para percebermos o que é isso de "propriedade".
A quem foi adquirida a terra e de que forma?
isso é muito interessante, mas com este desafio não estou a advogar a posse colectiva da terra - curiosamente sou dos raros não terra-tenentes (possuo uma quinta e há poucos anos) que me envolvi na defesa da propriedade provada no tempo da Reforma Agrária e quando alguns proprietários andava as matar as vacas dos vinhos para as comerem com os comunistas, isto para não contar outras histórias mais sórdidas de alguns senhores dos "montes" a quem defendi as costas, e que voltaria a defender).
Mas defendo assumidamente o valor da terra - e da propriedade em geral - como tendo uma finaliddae de interesse público, no verdadeiro sentido cristão em que os bens devem estar postos ao serviço de todos (o que não é o mesmo de tudo ser de todos, nada disso).
Também deste ponto de vista, e fazendo fé em que o dito caminho é de utilidade para o público, independentemente de ser estritamente prvado, de ser público, de ter uma serventia constituída ou o que seja, deve então servir as pessoas, porque em termos valorativos e morais, tal fim é superior ao valor da defesa da propriedade privada.
Deve estar ao serviço público, como comecei por dizer, com bom senso por parte de todos e escuso de estar aqui a escrever mais porque acho que já expliquei o meu ponto de vista e agora voltaria ao início.
E preciso ter falta de senso comum estes senhores usam e abusam do espaço público da albufeira para alimentar rebanhos de vacas e ovelhas apenas em seu proveito poluindo águas destinadas ao consumo público e depois vem colocar trancas nos caminhos usados pelo povo desde tempos imemoriais!
ResponderEliminarÉ preciso não ter vergonha.
Aqui na zona de Santa Eulália também tentaram as mesmas manhas.
Navalhas
Vamos diariamente chegando, infelizmente a uma conclusão: O Ditador era um senhor chamado Salazar, mas criou certamente coisas que até á pouco tempo tinhamos direito.
ResponderEliminarParece que os senhores que tem conduzido os destinos do nosso País, ultimamente, conseguem no fundo ser mais DITADORES que, o apelidado de verdadeiro. A diferença é que hoje em dia poderemos chamar-lhes Ditadores Encaputados.