Um mês depois da Quercus ter denunciado a iminente destruição de uma das maiores colónias de Andorinhão-preto do sul do país, em Elvas, e após três providências cautelares terem conseguido travar a obra, a maioria das aves já terminou por esta altura o seu ciclo de nidificação e prepara-se agora para abandonar o local em segurança.Obra ilegal do Exército começou no final de Maio e no final de Junho ICNB concedeu licença para remover ninhos
Há cerca de dois meses e através de diversas denúncias, a Quercus tomou conhecimento que uma obra avançava na antiga Igreja de S. Paulo, em Elvas, numa muralha onde nidificam cerca de 300 casais de Andorinhão-preto (Apus apus). Mesmo após ter sido alertado para a presença da colónia de aves, o empreiteiro decidiu iniciar a demolição da parede, destruindo já na altura dezenas de ninhos, pelo que a Quercus se viu forçada a denunciar o ocorrido ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA).
Na sequência desta denúncia, veio a verificar-se que o dono da obra (Exército Português – Ministério da Defesa) levava efectivamente a cabo uma intervenção ilegal, na medida em que não possuía a necessária licença para a remoção/destruição dos ninhos, conforme a legislação determina. Só após este incidente, o Ministério da Defesa solicitou a referida licença de remoção de ninhos ao ICNB, argumentando com uma das poucas excepções que a legislação permite – “razões de segurança pública”. Posteriormente, e num processo atabalhoado e mais político do que técnico, o ICNB acabou por conceder a licença de remoção de ninhos, acordando com o Ministério da Defesa que as crias retiradas do local seriam transportadas para Centros de Recuperação.
Esta medida, apesar de poder fazer transparecer perante a opinião pública que os danos causados seriam minimizados, não passava contudo de um discurso teórico, dado que a ser implementada, seria incorrecta do ponto de vista técnico e desajustada do ponto de vista da situação existente. Para além do fraco acesso que existe aos ninhos no local (apenas 1 em cada 10 está acessível), a taxa de sobrevivência das crias desta espécie é muito baixa em cativeiro, pelo que apenas, e na melhor das hipóteses, entre 2 a 3% das crias totais sobreviveriam ao processo de remoção/demolição e as restantes crias (entre 400 e 500) morreriam fruto do mesmo.
Quercus apresenta providências cautelares para travar remoção de ninhos e morte de aves
Apesar de todos os alertas da Quercus, da mobilização que se gerou na sociedade e do destaque na comunicação social, assim como das tentativas de propor às entidades envolvidas alternativas e medidas simples que garantissem a tranquilidade no local e não pusessem em risco a segurança pública, garantindo o final da época de reprodução das aves, as entidades responsáveis não se mostraram disponíveis para estudar outras opções que não passassem pela demolição imediata dos locais de nidificação.
Assim, no início de Julho, e perante a iminência de se iniciar a remoção de ninhos e a demolição da estrutura a qualquer momento, o que a acontecer traria danos graves e irreparáveis, a Quercus apresentou três providências cautelares no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, tendo em vista suspender o processo. Ao tomar conhecimento destas acções judiciais, o ICNB e o Ministério da Defesa, decidiram numa primeira fase por precaução, e numa segunda por imperativo legal, suspender a remoção dos ninhos e por consequência a destruição do edifício, situação que se mantém até hoje. O bom senso e a legalidade acabaram assim por prevalecer, embora de forma algo forçada e sem a responsabilidade e a consciência ambiental que julgamos serem necessários
A suspensão na obra possibilitou assim que, conforme era o objectivo inicial da Quercus e de muitos cidadãos, a maioria das aves tenha conseguido terminar o seu ciclo de nidificação e se prepare agora para abandonar o local em segurança, rumo à sua migração anual. Contudo, e para que se fique na posse de todos os dados detalhados e necessários, a Quercus solicitou desde já que o ICNB realize uma vistoria técnica ao local para determinar com precisão se ainda existe alguma pequena minoria de aves a nidificar no local e qual o número desta.
Que futuro para a Igreja de S. Paulo e para a colónia de Andorinhão-preto?
Ao longo destas semanas em que a obra tem estado suspensa, algumas outras entidades intervieram no processo, nomeadamente em relação ao património cultural que o edifício encerra. Entre elas está o IGESPAR, que se revelou publicamente contra a demolição da Igreja e exige ter um parecer vinculativo em qualquer decisão que venha a ser tomada. Também a Câmara Municipal de Elvas aprovou por unanimidade uma moção em defesa da Igreja de S. Paulo, onde solicita ao Ministério da Defesa que preserve a fachada e as ruínas desta.
A Quercus considera desde o início do processo que deve ser avaliada a real possibilidade de risco de derrocada do edifício, através de uma perícia independente do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, para que se tome uma decisão ponderada e correcta em relação ao futuro deste local. Por outro lado, estranha que sendo a “segurança pública” um argumento usado e repetido até à exaustão, até ao momento, e ao longo destes meses, não tenham sido tomadas pelas entidades responsáveis quaisquer tipo de medidas que reforçem a segurança no local, conforme já foram propostas e se tornam cada vez mais indispensáveis.
Em qualquer uma das opções que se venham a tomar para o futuro do edifício, a Quercus considera que estas deverão passar por conservar o espaço de nidificação da colónia de aves no local, de acordo com a legislação em vigor, criando medidas de compensação caso parte do edifício esteja irremediavelmente afectado, ou levando a cabo um plano de requalificação do edifício que tenha igualmente em conta a colónia de Andorinhão-preto aí existente. A Quercus aproveita também para manifestar desde já toda a sua colaboração para a implementação destas soluções técnicas que permitam conciliar o património cultural com o património natural.
Lisboa, 30 de Julho de 2010
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direcção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus
Apesar de todos os alertas da Quercus, da mobilização que se gerou na sociedade e do destaque na comunicação social, assim como das tentativas de propor às entidades envolvidas alternativas e medidas simples que garantissem a tranquilidade no local e não pusessem em risco a segurança pública, garantindo o final da época de reprodução das aves, as entidades responsáveis não se mostraram disponíveis para estudar outras opções que não passassem pela demolição imediata dos locais de nidificação.
Assim, no início de Julho, e perante a iminência de se iniciar a remoção de ninhos e a demolição da estrutura a qualquer momento, o que a acontecer traria danos graves e irreparáveis, a Quercus apresentou três providências cautelares no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, tendo em vista suspender o processo. Ao tomar conhecimento destas acções judiciais, o ICNB e o Ministério da Defesa, decidiram numa primeira fase por precaução, e numa segunda por imperativo legal, suspender a remoção dos ninhos e por consequência a destruição do edifício, situação que se mantém até hoje. O bom senso e a legalidade acabaram assim por prevalecer, embora de forma algo forçada e sem a responsabilidade e a consciência ambiental que julgamos serem necessários
A suspensão na obra possibilitou assim que, conforme era o objectivo inicial da Quercus e de muitos cidadãos, a maioria das aves tenha conseguido terminar o seu ciclo de nidificação e se prepare agora para abandonar o local em segurança, rumo à sua migração anual. Contudo, e para que se fique na posse de todos os dados detalhados e necessários, a Quercus solicitou desde já que o ICNB realize uma vistoria técnica ao local para determinar com precisão se ainda existe alguma pequena minoria de aves a nidificar no local e qual o número desta.
Que futuro para a Igreja de S. Paulo e para a colónia de Andorinhão-preto?
Ao longo destas semanas em que a obra tem estado suspensa, algumas outras entidades intervieram no processo, nomeadamente em relação ao património cultural que o edifício encerra. Entre elas está o IGESPAR, que se revelou publicamente contra a demolição da Igreja e exige ter um parecer vinculativo em qualquer decisão que venha a ser tomada. Também a Câmara Municipal de Elvas aprovou por unanimidade uma moção em defesa da Igreja de S. Paulo, onde solicita ao Ministério da Defesa que preserve a fachada e as ruínas desta.
A Quercus considera desde o início do processo que deve ser avaliada a real possibilidade de risco de derrocada do edifício, através de uma perícia independente do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, para que se tome uma decisão ponderada e correcta em relação ao futuro deste local. Por outro lado, estranha que sendo a “segurança pública” um argumento usado e repetido até à exaustão, até ao momento, e ao longo destes meses, não tenham sido tomadas pelas entidades responsáveis quaisquer tipo de medidas que reforçem a segurança no local, conforme já foram propostas e se tornam cada vez mais indispensáveis.
Em qualquer uma das opções que se venham a tomar para o futuro do edifício, a Quercus considera que estas deverão passar por conservar o espaço de nidificação da colónia de aves no local, de acordo com a legislação em vigor, criando medidas de compensação caso parte do edifício esteja irremediavelmente afectado, ou levando a cabo um plano de requalificação do edifício que tenha igualmente em conta a colónia de Andorinhão-preto aí existente. A Quercus aproveita também para manifestar desde já toda a sua colaboração para a implementação destas soluções técnicas que permitam conciliar o património cultural com o património natural.
Lisboa, 30 de Julho de 2010
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direcção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus
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