Uma decisão do Tribunal de Portalegre pode alterar a
devolução das casas aos bancos, por falta de pagamento. De acordo com a edição
de hoje do Diário de Notícias, a sentença, que já transitou em julgado,
determinou a liquidação da dívida apenas com a devolução da casa à instituição
bancária.
Até aqui os clientes devedores eram obrigados a pagar aos
bancos a diferença entre o valor da avaliação e o alcançado com a venda do
imóvel, uma medida considerada pelo Tribunal de Portalegre como
"enriquecimento injustificado" por parte dos bancos, que por vezes
subavaliam as casas, compram-nas por valor inferior ao do mercado e ainda
exigem aos clientes o remanescente.
A decisão judicial, de janeiro deste ano, já transitou em
julgado e que pode definir as penhoras das casas como sufientes para saldar a
dívida aos bancos.
Decisão semelhante já foi aplicada em Espanha e que, a fazer
jurisprudência, poderá aliviar milhares de famílias em Portugal com hipotecas
ao banco, numa altura em que, por dia, são devolvidas 25 casas por falta de
pagamento.
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