Arronches - ICNB Comemorou 21º Aniversário do Parque Natural da Serra de S. Mamede

O Departamento do ICNB de Gestão de Áreas Classificadas do Centro e Alto Alentejo / Parque Natural da Serra de S. Mamede, no âmbito das actividades do “Dia Aberto do PNSM”, comemorou hoje dia 14 de Abril em Arronches o 21º Aniversário deste Parque Natural da Serra de S. Mamede.

O dia que em Arronches foi passado por água, acabando por condicionar algumas das actividades programadas, e que envolvem para além da população ainda entidades públicas, escolas e associações locais e de produtores.

A Cerimónia de abertura teve lugar cerca das 10h00 no auditório do Centro Cultural de Arronches, sendo a mesma presidida pelo Eng. Armando Carvalho (Director do Departamento do Centro e Alto Alentejo do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade-ICNB), Governador civil do Distrito de Portalegre Jaime Estorninho e Presidente da Câmara Municipal de Arronches engenheira Fermelinda Carvalho.
No decorrer da sua intervenção o Eng. Armando Carvalho referiu a importância da população residente para a conservação dos valares naturais do Parque e ainda para valorização dos recursos existentes nesta área natural, com destaque para produtos únicos que aqui são produzidos de forma tradicional e não agressiva para a natureza, produtos estes bastante valorizados pelos consumidores.

Por sua vez a Presidente da Câmara Municipal de Arronches referiu que os agricultores e as populações rurais que vivem na área do Parque Natural e que por vezes ficam sujeitas a regras mais estritas e a alguns condicionalismos inerentes à conservação dos valores ambientais existentes na zona, continuam uma praticar uma agricultura sustentável, menos rentável mas respeitando a natureza e preservando para o futuro essa mais valia que é o Parque Natural.

O Governador Civil do Distrito de Portalegre Jaime Estorninho congratulou-se com esta iniciativa que visa dar a conhecer o Parque Natural, assim como o aproxima ainda mais das populações que vivem na área abrangida pelo mesmo, recordando que quando chegou ao Governo Civil constatou a existência de um movimento de contestação ao Parque, por parte de alguns habitantes descontentes com algumas regras praticadas na área protegida, felizmente com dialogo essa situação foi ultrapassada e o Parque Natural da Serra de S. Mamede que agora comemora o 21º aniversário é uma realidade que valoriza o distrito de Portalegre.

Por último o Eng. Armando carvalho em nome do ICNB agradeceu à Autarquia de Arronches a colaboração e a disponibilidade para acolher em Arronches este “Dia Aberto do Parque Natural da Serra de S. Mamede”.

Finalizada a cerimónia procedeu-se à abertura da Feira Franca, onde, durante toda a manhã, foi feita a divulgação e venda dos produtos tradicionais da região, contando a mesma ainda com a participação de um artesão a trabalhar ao vivo em cestaria. Esta actividade contou com a participação de associações e empresas locais e artesãos.

Ainda na parte da manhã crianças da escola de Arronches e entidades convidadas foram acompanhadas por técnicos do Parque Natural numa visita guiada à Coutada Real em Assumar.


A Importância da Biodiversidade…

A Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinada por 155 países incluindo Portugal, assume três objectivos fundamentais: a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.

Portugal é um país com uma elevada riqueza ecológica, pois abarca 3 regiões biogeográficas – Atlântica, Mediterrânica e Macronésia (Açores e Madeira). Apesar disso, contam-se em Portugal 275 espécies florísticas em situação de risco de extinção, 31 espécies de mamíferos, 67 de aves e 26 de peixes. A título de exemplo, o lince ibérico que é uma espécie autóctone da Península Ibérica (natural daquela região) encontra-se no top de animais em risco de extinção.

Na sequência do compromisso de Portugal relativamente à Convenção sobre a Diversidade Biológica e de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril), foi traçada a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade.

Este documento orientador é um instrumento da política de ambiente e de ordenamento do território, que tem em conta as políticas globais do ambiente e a sua integração nas políticas sectoriais, em articulação com a estratégica europeia e mundial. A estratégia pretende assim, contribuir para se alcançar um ambiente propício à saúde humana e bem-estar das pessoas e ao desenvolvimento social e cultural das comunidades, bem como à melhoria da qualidade de vida.

Diversas instituições por todo o mundo têm desenvolvido acções, quer na protecção dos indivíduos de uma determinada espécie, quer através da protecção do seu habitat. Para evitar a destruição dos habitats e a manutenção dos ecossistemas tem sido promovida a classificação de zonas de interesse ecológico como “áreas protegidas”. Estas áreas protegidas podem ser, por exemplo, locais incluídos na Rede Natura 2000 (conjunto de áreas de interesse para conservação da natureza a nível da União Europeia) ou áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional (REN - abrange zonas costeiras e ribeirinhas, águas interiores, áreas de infiltração máxima e zonas declivosas).

Com estes instrumentos de ordenamento para a conservação da natureza, é possível delimitar as zonas onde as actividades humanas são condicionadas, em maior ou menor grau. Exemplo disso, é a interdição à construção de loteamentos e edifícios, de estradas, de aterros, entre outros projectos em áreas classificadas como REN.

Para além da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), o Decreto-Lei define também como instrumentos de gestão territorial as figuras “Estrutura Ecológica”, “áreas agrícolas e florestas” e o “sistema urbano”. A definição de “Estrutura Ecológica” tem como objectivo assegurar o desempenho das condições dos processos ecológicos ao mesmo tempo que contempla modelos de desenvolvimento sustentáveis. Nesse sentido e a nível local, os Planos Municipais de Ordenamento do Território têm um papel fundamental da definição dos contornos da Estrutura Ecológica Municipal.

Em termos de áreas protegidas, os dados de 2003 indicam que, para além de um parque nacional (Parque Nacional da Peneda-Gerês), Portugal tem 12 parques naturais, nove reservas naturais, sete paisagens protegidas, 10 sítios classificados e cinco monumentos naturais, cobrindo todas estas áreas cerca de 7,5% do território.