A 26 de Abril, teve início no concelho de Nisa a transmissão
do sinal da televisão digital terrestre (TDT). O fim do sinal analógico de
televisão teve como consequência que muitas residências do concelho deixassem
de ter acesso a qualquer emissão de televisão
A má receção do sinal da TDP motivou a carta que a seguir se
transcreve, endereçada pela Presidente da Câmara Municipal de Nisa ao
Presidente da República, Primeiro Ministro, Lideres dos Grupos Parlamentares,
Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Presidente da Comunidade
Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) e Presidente da Associação Nacional de
Municípios Portugueses (ANMP).
O dia 26 de Abril ficou marcado, em Portugal, por um dia
negro, com a cessação das emissões de televisão analógica terrestre passando as
mesmas a ser realizadas, exclusivamente, através do sistema digital.
Aquilo que se pressuponha e apregoava de melhores condições
de acesso à televisão pela população não passou de mais um embuste, com
prejuízo para todos quantos, a muito custo, adquiriram os equipamentos
necessários para o funcionamento normal da TDT.
Em tempo útil fizemos uma informação, que distribuímos pela
população do concelho de Nisa, no sentido de, conjuntamente, podermos resolver
uma questão, que não sendo da responsabilidade do Município, logo nos
predispusemos a fazer tudo o que está ao nosso alcance.
Consideramos que o momento é deveras constrangedor para
todos, especialmente para a população que, com grande esforço, tudo fez para
não ficar privado de televisão, pelo que não poderei ficar indiferente a este
problema, em função do número de reclamações que diariamente chegam à Câmara
Municipal.
Estamos em crer que, apesar de a ANACOM justificar através
de um jornal nacional, em 14 de Maio de 2012 que "… apenas seis por cento
da população, localizada em zonas fronteiriças ou de pouca densidade
populacional, não tem acesso ao sinal digital terrestre, ficando obrigada a
adquirir equipamento específico, que custa cerca de 60 euros..." esta não
deverá constituir um dado adquirido, tratando os portugueses de forma
diferenciada, em bom rigor fazendo atropelo ao Artigo 13.º (Princípio da
igualdade) da Constituição da República Portuguesa.
Face aos problemas que o concelho de Nisa tem em termos
eficiência de cobertura de sinal da TDT, venho pelo presente exigir um
tratamento, em igualdade de circunstâncias, para os munícipes do meu concelho,
não deixando de considerar esta situação vergonhosa e escandalosa, uma vez que
tal processo impede aqueles que são os principais lesados de terem acesso à
televisão e por consequência limitando o acesso à informação e ao conhecimento.
A Presidente da Câmara Municipal de Nisa
Maria Gabriela Tsukamoto
In: http:/jornaldenisa.blogspot.pt
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