A propósito da noticia avançada pelo Diário “Hoy”, publicada na sua página online, no passado dia 30 de Dezembro, que Portugal deve 2,3 milhões de euros ao Serviço Extremeño de Saúde. Este valor tem a ver com o acordo assinado em 2006 em que as mulheres da Região poderiam ter os seus filhos no Hospital Materno de Badajoz, após o encerramento da Maternidade de Elvas, “Mariana Martins”.Segundo o periódico, na conferência de imprensa a vice-presidente Extremeña, Cristina Tenente, referiu que Portugal entre 2008 e 2009 não pagou um tostão pelos serviços prestado e em 2010 apenas um valor simbólico.
A porta-voz do governo da Extremadura, adiantou ainda que estão a decorrer negociações para que o governo Português pague a dividida, e que esta situação não implica que paralise o serviço, referiu.
Na sequência destas declarações a ULSNA, em nota à Comunicação Social informa sobre os “Partos em Badajoz”
O Protocolo Técnico de Assistência Sanitária à Mulher Grávida foi celebrado entre o Estado Português (Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.) e o Estado Espanhol (Serviço Estremenho de Saúde) em 2006, tendo a responsabilidade financeira sido assumida, desde então, pelo Ministério da Saúde através da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) tomou conhecimento em Abril de 2011 do ofício remetido pela ACSS imputando a responsabilidade à ULSNA pelos referidos pagamentos com efeitos a 2010.
Dado que a ULSNA não tinha previsto no seu orçamento tais encargos, solicitou em Agosto de 2011 esclarecimentos à Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP., encontrando-se até à presente data a aguardar orientações superiores.
O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano tem a firme convicção de que as responsabilidades assumidas serão, oportunamente, cumpridas na íntegra.
ULSNA 3 de Janeiro de 2012
Gabinete de Comunicação
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