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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

Alentejo - ICNF promove esclarecimento sobre "matilhas de caça maior" em Portalegre


O ICNF retoma as sessões de esclarecimento dedicadas às "matilhas de caça maior" e cumprimento da legislação, desta vez no Centro de Congressos da Câmara Municipal de Portalegre no dia 28 de fevereiro pelas 17h30.


Uma sessão, podem ser abordados temas como o programa nacional de luta e vigilância epidemiológica da raiva animal e outras zoonoses, a identificação eletrónica, o licenciamento dos animais, o registo da matilha, a utilização de cães de raças potencialmente perigosas no exercício da caça, os princípios básicos para o bem-estar dos animais e o registo dos canis.

 

“Segundo dados do Ministério da Agricultura, nos últimos anos havia cerca de 750 matilhas registadas em Portugal, o que dava cerca de 25.000 cães, e é importante ter em conta que a maioria não está registada, o que dá um número muito mais elevado de animais que são utilizados para este efeito.

 

De referir que nos últimos anos as denúncias de caça ilegal, maus tratos e abandono de animais, levou muitos defensores dos animais e alguns sectores da sociedade questionam legalmente a utilização de matilhas na caça”, proibindo a luta entre cães e presas que podem resultar na morte ou ferimento destes animais.


Situações estão também relacionadas com “os maus-tratos e as condições a que estes animais são sujeitos diariamente”, denunciam os defensores dos animais.


Os cães destinados à caça são “mantidos, em muitos dos casos, presos por correntes e apenas são soltos nos dias em que a matilha é contratada para caçar”. “São animais deixados pelos caçadores num terreno e recebem comida apenas algumas vezes”, sem terem “os cuidados veterinários adequados”.

 

Para já as matilhas já existentes e devidamente legalizadas, os cães devem estar em condições físicas e psicológicas excelentes, para tal, têm de estar confortáveis, bem alimentados, saudáveis e fortes.


Alojamento em canil (salubridade, segurança, higiene, enfermaria e conforto)


Transporte e alojamento em viagem (segurança, higiene, kit médico e conforto)


Alimentação (Regular e variada)


Desparasitação interna e externa (Com plano de desparasitação)


Estado físico excelente e com boa apresentação (animais musculados, em forma e sem ferimentos abertos ou sinais de doença).


 

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Bloco e PAN querem fiscalizar e proibir caça com matilhas em Portugal


Numa iniciativa conjunta trabalhada desde há vários meses entre o Bloco de Esquerda e o PAN, os partidos propõem proibir a utilização de matilhas de cães como meio de caça, estabelecendo que apenas as matilhas já existentes e devidamente legalizadas podem continuar a participar na atividade cinegética e impedindo o licenciamento de novas matilhas ou a adição de cães às já existentes.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, existem registadas em Portugal 792 matilhas, não havendo condições de contabilizar o número de matilhas ilegais. Neste processo de caça, os cães funcionam como arma usado contra o animal a ser caçado, isto porque é da luta entre os cães e a presa que resulta a morte ou quase morte desta. Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal, visto a luta entre animais já ser proibida em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro.

O legislador considerou censurável a promoção de luta entre animais, designadamente entre cães, por concluir que a mesma é degradante para o ser humano e pode potenciar o carácter agressivo de determinados animais. "Então, tratando-se da luta entre um cão e um javali já é menos censurável? E se forem trinta ou quarenta cães contra um javali? Não cremos”, afirmam ambos os partido na exposição de motivos do projeto-lei.

Ainda segundo um dos promotores desta iniciativa conjunta, é urgente proceder à fiscalização das matilhas existente, incluídas as ilegais, tendo em conta que os animais que integram muitas destas matilhas de cães, sofrem maus tratos, presos em locais sem condições e em muitos casos passando fome.   

Este projeto-lei deu entrada na Assembleia da República juntamente com um conjunto de outras cinco propostas de alteração feitas pelo PAN ao regime jurídico da caça.
Fotos:Web