Negociada a aplicação do Suplemento de Penosidade e
Insalubridade nas Juntas de Freguesia de Galveias, Alpalhão, Avis, Aldeia
Velha, Alcórrego, Ervedal e Figueira e Barros e ainda no Município de Monforte.
O Orçamento do Estado para 2021 prevê finalmente a aplicação
de um suplemento de penosidade e insalubridade, graças à luta determinada do
STAL e dos trabalhadores da Administração Local.
O STAL está por isso a solicitar reuniões com todas as
autarquias do distrito de Portalegre para negociar a aplicação do suplemento de
penosidade e insalubridade.
O que o STAL exige é o reconhecimento de que todos os
trabalhadores abrangidos desenvolvem funções correspondentes ao nível máximo de
penosidade e insalubridade, 15% da remuneração base diária, nunca inferior a
4,99€ por dia.
As Juntas de Freguesia de Galveias, Alpalhão (em processo de
recrutamento de pessoal atualmente), Avis, Aldeia Velha, Alcórrego, Ervedal e
Figueira e Barros (também em processo de recrutamento de pessoal atualmente) e
o Município de Monforte já receberam o STAL na semana passada.
Na expectativa de ir o mais longe possível na aplicação do
suplemento de penosidade e risco estas autarquias solicitaram já um conjunto de
pareceres técnicos ao STAL mas concordaram com o reconhecimento do nível máximo
de penosidade e insalubridade aos trabalhadores que venham a ser abrangidos.
Este suplemento não corresponde completamente às
reivindicações do STAL porque exclui o risco e a atribuição de outros direitos,
tais como mais dias de férias, a redução do horário de trabalho e da idade
legal da reforma.
Por este motivo, a aplicação do suplemento de penosidade e
insalubridade fica restrita a 3 grupos de trabalhadores: higiene urbana,
saneamento e cemitérios.
O STAL vai por isso continuar a luta pela aplicação efetiva
e abrangente do suplemento junto do Governo. Um suplemento que reconheça e
valorize não só a penosidade e a insalubridade, mas também o risco do trabalho
operacional, permitindo abranger mais trabalhadores.
A Direção Regional de Portalegre do STAL
