Que um militar do Destacamento de Trânsito de Portalegre da GNR mande identificar um cidadão num local onde todos o conheciam poderá no mínimo ser "falta de bom senso"

Que te proíbam de fazer o teu trabalho, ameacem, mandem identificar isto num local onde todos te conhecem de “ toda la vida”, e que depois exerçam pressão psicológica e não encontras logo os documentos que até estavam todos no porta-luvas da viatura estacionada fora da faixa de rodagem a mais de 500 metros do local, onde os Bombeiros de Arronches, desenvolviam a sua actividade e se é tratado quase como criminoso e pressionado a assinar um documento, por alegarem andavas indocumentado, o que se verificou não corresponder á verdade, dado que finalizada a pressão exercida documentos apareceram viatura, até poderá ser normal em Portugal.

Resumindo, na posse dos citados documentos e dado que as autoridades (GNR), ainda estavam presentes no local, os mesmos foram apresentados ao militar que parecia ser o chefe, pese a nunca se tenha identificado mas mandou identificar por uma patrulha de Campo Maior, que se recusou a verificar os documentos, alegando “já esta já está”, dizendo ainda, “recuso-me mais a falar mais consigo”, virando a costas, numa atitude que julgo menos adequada a uma instituição militar como o é a GNR. 

Perante esta atitude de recusa, os documentos foram apresentados no Posto da GNR em Arronches, momentos depois, embora via telefone tenha sido dado conhecimento do sucedido ao Destacamento de Trânsito de Portalegre da GNR, que se limitou a dizer que desconheciam o caso.

Igual procedimento via telefone foi efectuado com o Posto da GNR de Campo Maior, por diversas vezes nunca sendo possível falar com ninguém responsável.

Perante o a traz exposto, e depois de se verificar no local que o que alegaram para acusar, embora não se tenha circulado pela faixa de rodagem, estar sempre a dezenas de metros ou não ter interferido no trabalho dos bombeiros ou outros profissionais, constatou-se que antes se proibiu, o mesmo acabaria por ser permitido a outros profissionais que ali se deslocaram a fazer o seu trabalho... Perante este tipo de atitudes está tudo dito em Portugal nem todos somos tratados de igual modo perante a lei.

Que fique claro que aqui ninguém pretende estar acima da lei ou merecer tratamentos de excepção, apenas se lamenta a forma como se é tratado ou humilhado quer seja palavras agressivas um virar de costas ou uma coima de 30 euros, quando não se cometeu nenhum crime e provou-se no local instantes depois que havia documentos, incluída a identificação do órgão de comunicação social, embora essa tenha sido sempre ignorada. 

Embora possa sobrar o sentimento de injustiça, não se consideram mal empregues os 30 euros, se os mesmos forem aplicados pelo Ministério da Administração Interna, na formação dos novos guardas da GNR, ou na manutenção de viaturas de muitos postos rurais.   

Emílio Moitas /ArronchesemNotícias

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PS: Ainda sobre o que parece seu uso e o abuso na identificação de cidadãos em Portugal:

A inspetora-geral da Administração Interna enviou uma recomendação à PSP, à GNR e ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a lembrar que as forças policiais não podem identificar pessoas, e sobretudo menores, só por estarem em local considerado sensível se não houver suspeitas fundadas de crime. Mais: só devem conduzir um cidadão a um posto policial para identificação em último recurso.

Nesta recomendação, emitida após receber denúncias de situações em que os direitos de cidadãos foram postos em causa, Margarida Blasco, a juíza desembargadora que dirige a Inspeção-Geral da Administração do Território (IGAI), aponta que, segundo a lei, ninguém deve ser detido para identificação e que se for necessária a ida à esquadra tal deve ocorrer no mais curto espaço de tempo - a lei prevê seis horas no máximo, e no caso dos menores o limite é de três horas.

Questionada pelo DN sobre a razão para esta recomendação, a IGAI respondeu, por escrito, que "foi motivada pela relevância dos direitos referidos e pela necessidade que se sentiu de uniformizar práticas, motivação formada na sequência de informações várias oriundas quer das forças quer de particulares".

14 DE JANEIRO DE 2018

In: https://www.dn.pt/portugal/interior/ninguem-pode-ser-identificado-so-por-estar-em-zona-de-risco-9046813.html

Arronches em Notícias | Censurado por militar do Destacamento de Trânsito de Portalegre com fotógrafo a ser perseguido pela GNR de Campo Maior

Os fatos resumem-se ao seguinte na manhã da passada terça-feira dia 05 de dezembro, de 2017, como habitualmente e sempre que exista alguma ocorrência seja cultural ou outra, como foi o caso motivou a intervenção dos Bombeiros Voluntários de Arronches, desloco-me ao local para fazer a cobertura para este espaço de informação e jornais onde colaboro, embora não seja a primeira vez que sou tratado de forma rude pela GNR, hoje sem que nada o fizesse prever fui abordado de forma agressiva por um militar do destacamento de Trânsito de Portalegre, que sem cumprimentar ou se identificar, se dirigiu ao local onde me encontrava para literalmente me expulsar com sucessivas ameaças, isto quando me encontrava fora da faixa de rodagem, e do lado contrario ao acidente e afastado vários metros, sem interferir no trabalho dos profissionais que ali desempenhavam operações de socorro.

O mesmo militar para além de diversas ameaças: estás proibido de publicar qualquer imagem nos jornais ou até posso apreender a máquina e já te vou-te mandar identificar, ameaça esta última que fez cumprir por dois militares do Posto Territorial da GNR de Campo Maior que se encontravam no local, e que diga-se foram tão eficazes na pressão e tortura psicológica que exerceram, que conseguiram que não conseguisse encontrar em 5 minutos a documentação pessoal e da viatura, que afinal se encontrava dentro do carro estacionado numa gare da E. 371, a cerca de 500 metros do local da ocorrência.

Como em 5 minutos não consegui encontrar os documentos, foi coagido a assinar um documento, mas com os documentos a aparecerem e a seguir e a serem apresentados ao responsável do Destacamento de Trânsito da GNR Portalegre, que presumo comandava as operações no terreno, mas a recusar-se determinantemente a ver os documentos, alegando que os guardas já tinham ido embora e como “já estava...já estava”, referindo ainda que se recusava mais a falar mais comigo.

Face a esta atitude e á recusa no local em me serem fiscalizados os documentos, dirigi-me momentos depois ao posto da GNR em Arronches, onde apresentei os documentos e me informaram dos procedimentos.

Uma situação no mínimo insólita e que julgo não ser prática recorrente na GNR, mas o que mais doeu, nem foi fato de alegarem que andava sem documentos e se terem recusado a fiscalizar os documentos, foi ver nesse mesmo local como esse militar se ignorou e permitiu a outras pessoas fazer tudo o que antes tinha proibido, tal como andar na faixa de rodagem sem colete e fazer fotos do acidente, olhando para mim numa demonstração de poder absoluto.

Outra situação que me deixou também menos agradado foi ter recebido um telefonema de um profissional que no local tinha prestado auxílio, perguntando o que se tinha passado, por ter escutado comentários da GNR no local, como: quem é o tipo, e ao lhe ter sido dito que era um fotógrafo de Arronches, referiu vou já chatear o “gajo”.

Que fique claro que não questiono as ordens nem a formas de atuação das autoridades sejam elas quais forem, mas de uma coisa tenho a certeza hoje foi tratado de forma discriminatória, humilhado por militares que vestem a farda da GNR, uma GNR que aprendi a respeitar desde os meus tempos de menino, quando ainda no tempo da ditadura e no desempenho da sua missão quer a pé ou montados em cavalos, fizesse chuva ou sol, passavam no monte onde vivia, que ficava a kms do Posto de Arronches, e me pediam para lhe fazer uma assinatura numa caderneta de forma a fazerem prova no posto que tinham passado pelo monte, num monte onde eram quase todos analfabetos incluído eu com os meus 7 ou 8 anos, mas digamos eram outros tempos com menos recursos mas com outro tipo de formação.

Com o atrás exposto não procuro fazer o papel de vítima, assim como de solicitar favores ou excepções ou denegrir uma instituição que merece respeito, mas que tem obrigação também de respeitar, mas hoje percebi que neste país em algumas instituições nem tudo são rosas, assim como nem todos somos tratados de igual modo, mas apenas partilhar o meu sentimento que não lhe chamarei revolta mas sim impotência com outras vítimas sujeitas a igual procedimento, que certamente existem no distrito de Portalegre e um pouco por todo um país chamado Portugal.

Portalegre - Prisão preventiva para militares da GNR e civis detidos na zona

Ao fim de dois dias de interrogatório, o Tribunal de Instrução Criminal de Évora determinou na passada quinta-feira dia 21 de janeiro, a prisão preventiva dos três militares da GNR e dos três civis detidos, na zona de Portalegre, por suspeitas da prática do crime de corrupção.

Entre os três militares da GNR contam-se um oficial, que desempenhava funções no Comando Territorial de Portalegre, sendo os outros dois guardas, um do Destacamento de Trânsito de Portalegre e outro do Destacamento de Ação Fiscal de Évora.

Num comunicado distribuído à imprensa, o tribunal refere que os três militares da GNR e os três civis foram detidos no âmbito de um inquérito de finais de 2014, tendo as detenções ocorrido em simultâneo com a realização de cerca de 60 diligências de busca.

Os três militares, indica o tribunal, são suspeitos da prática de favorecimento, proteção e omissão de fiscalização de condutas ilícitas em atividades comerciais e industriais, mediante vantagens pecuniárias e em produtos diversos.

Ainda segundo a GNR , as detenções foram efetuadas, na passada terça-feira, na zona de Portalegre, no Alto Alentejo, na sequência de uma "investigação conduzida exclusivamente" pela Guarda, através da Unidade de Ação Fiscal, e coordenada pelo Ministério Público, por intermédio do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.