O Comando Territorial de Portalegre da Guarda Nacional
Republicana (GNR), através do Destacamento de Trânsito (DT) de Portalegre,
intercetou no passado, dia 17 de dezembro, um veículo pesado de mercadorias que
circulava com um sistema de manipulação e viciação de tacógrafo no concelho de
Elvas.
Segundo a GNR, em nota de imprensa, os fatos foram detetados
no decorrer de uma ação de fiscalização na Estrada Nacional 243 junto da
localidade de Santa Eulália, os militares da Guarda apuraram que o indivíduo
conduzia o veículo sem que o tacógrafo estivesse a registar corretamente os
tempos de condução.
O condutor do veículo, um homem de 44 anos, foi constituído arguido pelo crime de falsificação de notação técnica.
O veículo pesado de
mercadorias foi apreendido, assim como o dispositivo utilizado, e os factos
foram remetidos para o Tribunal Judicial de Elvas.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da
gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e
viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário,
introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a
nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos
mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites
de velocidade estabelecidos para os veículos.
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser
instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e
memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses
veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores.
Fotos/ E. Moitas / Arquivo
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