Numa iniciativa conjunta trabalhada desde há vários meses
entre o Bloco de Esquerda e o PAN, os partidos propõem proibir a utilização de
matilhas de cães como meio de caça, estabelecendo que apenas as matilhas já
existentes e devidamente legalizadas podem continuar a participar na atividade
cinegética e impedindo o licenciamento de novas matilhas ou a adição de cães às
já existentes.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, existem
registadas em Portugal 792 matilhas, não havendo condições de contabilizar o
número de matilhas ilegais. Neste processo de caça, os cães funcionam como arma
usado contra o animal a ser caçado, isto porque é da luta entre os cães e a
presa que resulta a morte ou quase morte desta. Esta situação consubstancia uma
verdadeira incoerência legal, visto a luta entre animais já ser proibida em
Portugal pelo Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro.
O legislador considerou censurável a promoção de luta
entre animais, designadamente entre cães, por concluir que a mesma é degradante
para o ser humano e pode potenciar o carácter agressivo de determinados
animais. "Então, tratando-se da luta entre um cão e um javali já é menos
censurável? E se forem trinta ou quarenta cães contra um javali? Não cremos”,
afirmam ambos os partido na exposição de motivos do projeto-lei.
Ainda segundo um dos promotores desta iniciativa
conjunta, é urgente proceder à fiscalização das matilhas existente, incluídas
as ilegais, tendo em conta que os animais que integram muitas destas matilhas
de cães, sofrem maus tratos, presos em locais sem condições e em muitos casos
passando fome.
Este projeto-lei deu entrada na Assembleia da República
juntamente com um conjunto de outras cinco propostas de alteração feitas pelo
PAN ao regime jurídico da caça.
Vídeo: https://youtu.be/fSEUJXAt2RE
Fotos:Web
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