Uma chamada falsa efectuada por algum “sinvergüenza”, mobilizou
ontem os meios de socorro para um suposto acidente de trânsito na Estrada Nacional
246, na zona do cruzamento para Mosteiros e Faia, no concelho de Arronches.
Fonte da Proteção Civil, informou que o alerta foi recebido às 19h11, de segunda-feira dia 12 de setembro, tendo os meios de socorro que envolveram
os Bombeiros Voluntários de Arronches, GNR e VMER Portalegre, descolados para o
local, não terem encontrado qualquer acidente ou vestígios do mesmo.
De referir que fazer uma chamada
falsa de emergência é um acto punido pelo artigo 306 do Código Penal, dedicado
ao abuso e simulação de sinais de perigo, estabelecendo: “Quem utilizar
abusivamente sinal ou chamada de alarme ou de socorro, ou simuladamente fizer
crer que é necessário auxílio alheio em virtude de desastre, perigo ou situação
de necessidade colectiva, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de
multa até 120 dias.”
Este ilícito entra na categoria dos crimes contra a paz
pública e abrange situações relacionadas com as chamadas para o 112, a
simulação de acidente para furto ou chamadas falsas feitas através das linhas de
emergência nas auto-estradas.
Os últimos dados do INEM relacionados com as chamadas falsas
dizem respeito a 2011, ano em que os Centros de Orientação de Doentes Urgentes
receberam mais de 21 mil chamadas falsas, que terão originado a saída
desnecessária de 7634 ambulâncias.
Isto configura um crime de abuso e simulação de sinais de
perigo sujeito a pena de prisão.
Fotos: E. Moitas
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