O Ministério da Agricultura viu-se agora obrigado a
esclarecer que o pequeno agricultor, aquele que produz para autoconsumo, está
isento de formação.
Informações contraditórias, muita desinformação e uma
legislação (pouco clara) que obriga os produtores agrícolas a terem formação na
área dos fitofármacos estão a provocar um autêntico sobressalto no mundo rural.
A lei, de abril de 2013 e que entrou em vigor em novembro do
ano passado, só é aplicada “aos produtores profissionais”, sem contudo definir
claramente, a quem se aplica o conceito de “profissional” e o que é “uso
profissional”, o que tem criado grande confusão.
Face à preocupação de estabelecimentos que comercializam
estes produtos químicos, de agricultores e de jardineiros, já para não falar
dos que exploram pequenas hortas urbanas ou rurais, o ministério esclarece ainda que a
formação só é exigida a quem a compra aplica de produtos denominados de “uso
industrial”, ou seja vendidos em embalagens industriais, com IVA a 6%. A compra
de unidoses, com o IVA a 23%, não exige formação específica.
Recorde-se que um decreto-lei de dezembro passado criou uma
situação transitória que permite que a aquisição dos fitofármacos pode ser
feita até 31 de maio, desde que apresentado o comprovativo de inscrição numa
ação de formação.
No esclarecimento efetuado no site da Direção Geral da
Agricultura e Desenvolvimento Rural é possível encontrar ainda uma lista de
Produtos Fitofarmacêuticos Autorizados para uso Não Profissional.
O Ministério que promete uma campanha de esclarecimento para
breve, alerta estes produtores para a existência de empresas que estão a
aproveitar a lei para cobrar por ações de formação desnecessárias.
Ver aqui informação do Ministério da Agricultura:
Fonte: Notícias
do Zêzere
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