Decisão do Governo com base num
relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas.
O Conselho de Ministros aprovou
hoje, dia 14 de outubro, o decreto-lei que altera a classificação etária para
assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à
semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista
tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.
A decisão, aponta o Governo de António Costa, surge "na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal".
Os 16 anos são, também, a idade mínima para “o acesso e
exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo.
Fotos/Emílio Moitas / Arquivo
