No decorrer de uma ação de fiscalização na Estrada Nacional
246, os militares da Guarda apuraram que o condutor circulava com o respetivo
veículo sem que o tacógrafo estivesse a registar corretamente os tempos de
condução, utilizando para o efeito um dispositivo colocado no gerador de
impulsos do aparelho de controlo, que permitia adulterar os dados de registo,
originando desta forma uma notação técnica falsa.
O condutor do veículo foi constituído arguido por crime de
falsificação de notação técnica. O dispositivo utilizado foi apreendido, e os
factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Portalegre.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da
gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e
viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário,
introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a
nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos
mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites
de velocidade estabelecidos para os veículos.
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser
instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e
memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses
veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores.
Foto/ Emílio Moitas / Arquivo
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