Portugal - Menores de 16 anos proibidos de assistir a touradas

Decisão do Governo com base num relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas.

O Conselho de Ministros aprovou hoje, dia 14 de outubro, o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.

 

A decisão, aponta o Governo de António Costa, surge "na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal".

 

Os 16 anos são, também, a idade mínima para “o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo.

Fotos/Emílio Moitas / Arquivo 

 

Caravanas de Mulheres e espetáculos com animas proibidos na Extremadura

O projeto de Lei de Espetáculos Públicos e actividades Recreativas da vizinha Extremadura espanhola, aprovado recentemente em Mérida pelo “Consejo de Gobierno”, proíbe eventos de carácter sexista como, por exemplo, as famosas Caravanas de Mulheres solteiras à procura de marido que percorriam muitas povoações espanholas onde faltavam mulheres e sobravam homens solteirões.

A lei diz em concreto que ficam proibidos os espectáculos que "incitem ou fomentem a violência, o racismo, a xenofobia, o sexismo ou qualquer tipo de discriminação, ou todos aqueles que atentem contra a dignidade humana o fomentem graves desordens públicas", onde se encaixam as Caravanas de Mulheres.

Entra as nove proibições aprovadas consta a referente a circos que contem com animais selvagens em cativeiro em exibição nos espectáculos que organizem, assim como outras atrações de Feira giratórias com animais vivos e presos como os póneis dos Rodeios Americanos.

De referir que em Espanha seis Comunidades Autónomas e 500 Ayuntamientos já o proíbem, ajustando-se desta forma a nova lei existente em 25 países da União Europeia, com leis similares em actividades que envolvam animais, como as taurinas ou cinegéticas.

Em Portugal alguns destes espectáculos ainda são permitidos e fazem parte da tradição local como por exemplo as “Vaquillas” (Largadas de Touros), já proibidas na Extremadura e que anualmente continuam a atrair às festas de Esperança no concelho de Arronches, muitos espanhóis de toda a zona raina hispano/lusa.  
Fotos/ E. Moitas